O certo e o errado

A Justiça Eleitoral multou em R$ 30 mil a Coligação Por Amor a Campina por reproduzir no site do candidato da chapa majoritária, Rômulo Gouveia, uma matéria veiculada no portal de notícias wscom intitulada: “Começaram cedo: o wscom denunciou apreensão de cestas básicas e bandeiras vermelhas”.

Na sentença, divulgada ontem, o juiz da Propaganda de Mídia, Cláudio Pinto Lopes, que disse que o princípio de eqüidade não foi seguido, também determinou a retirada da matéria do site e no caso da multa, ela deve ser revertida ao Fundo Partidário. Através de uma busca no site, ontem à tarde, a notícia já não foi localizada.

O juiz também publicou sentença ontem determinando o arquivamento de ações movidas pela Coligação Por Amor a Campina contra a Coligação Amor Sincero por Campina, por conta de cinco comunidades no site de relacionamento Orkut.

Nas comunidades “Apoio meu síndico Veneziano”, “Meu prefeito é moral”, “Campina quer Veneziano de novo”, “Força Jovem PMDB” e “Eu votei em Veneziano”, de acordo com o juiz, “a coligação não tem qualquer responsabilidade na elaboração e manutenção”.

O Orkut, embora não seja regulamentado pela legislação eleitoral, segue as normas da radiodifusão e televisão, e desde que não atente contra a honra, imagem ou moral e dignidade do candidato, partido ou coligação, não poderá ser cerceada, sob pena de atentar contra a liberdade de expressão, disse o juiz